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Termos e Codições
1 - FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO
As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela Rialto Indústria Alimentar, Lda com sede na Zona industrial Lote 4, 3770-355 Oliveira do Bairro, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502004282, com o capital social de 250.000€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela Rialto Indústria Alimentar, Lda (Produtos) através do site www.lojarialto.pt. “Rialto” é uma marca registada da Rialto Indústria Alimentar, Lda. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Rialto Indústria Alimentar, Lda, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação. A Rialto Indústria Alimentar, Lda reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lojarialto.pt.
2 - CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Todas as compras efetuadas no site www.lojarialto.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
3 - CONDIÇÕES DE ACESSO
O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela Rialto Indústria Alimentar, Lda, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
O Cliente da Rialto terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a Rialto Indústria Alimentar, Lda se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.lojarialto.pt, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).
A Rialto Indústria Alimentar, Lda poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.
O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à Rialto Indústria Alimentar, Lda e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo Rialto, quaisquer alterações aos mesmos.
A Rialto Indústria Alimentar, Lda não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
4 - PROCESSO DE REGISTO
O processo de registo implica a utilização do nome, email e password.
O Cliente poderá pedir à Rialto Indústria Alimentar, Lda que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password.
5 - POLÍTICA DE PRODUTOS
Todos os produtos comercializados no site www.lojarialto.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade das referências presentes no portefólio da loja online.
O portefólio de produtos disponíveis no site www.lojarialto.pt corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela Rialto Indústria Alimentar, Lda.
A Rialto Indústria Alimentar, Lda assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: geral@rialto.pt.
6 - PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.lojarialto.pt.
Para a realização de compras através do site www.lojarialto.pt poderá proceder da seguinte forma:
Modo Registo - é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente pelo Cliente.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos
que pretenda adquirir.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua
encomenda para que a Rialto Indústria Alimentar, Lda possa processar a sua compra.
Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a
confirmação da transação.
Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua
alteração, ou a anulação da compra efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de
compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme
o aviso de receção da encomenda enviado pelo site Rialto.
Aconselhamos as seguintes precauções:
Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
Não os anote em lugares de acesso fácil;
Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.
7 - POLITICA DE ENTREGAS
Os produtos comprados no site www.lojarialto.pt são entregues em todo o país Portugal Continental. Os produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada no ato de compra, 48 horas após a confirmação de pagamento, salvo motivos de força maior
Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:
Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra).
Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o cliente para uma nova entrega.
Se o cliente não atender a chamada será efetuada uma nova tentativa de entrega no mesmo local no dia seguinte.
Também se deixa um aviso de passagem na caixa de correio.
Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.
Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a Rialto Indústria Alimentar, Lda poderá optar por:
(i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;
(ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.
No momento da entrega, o Cliente deverá:
(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;
(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a Rialto Indústria Alimentar, Lda através da linha de apoio ao cliente – site@rialto.pt - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.
A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela Rialto Indústria Alimentar, Lda. A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigo e os produtos que contém.
7.1 PRAZO DE ENTREGA
Por defeito, todas as encomendas são expedidas 24 horas após a confirmação de pagamento e entregues entre as 09h e as 19 horas.
Em todo o caso, se o Cliente desejar receber a sua encomenda em qualquer outro dia, só terá de indicar o dia mais conveniente por email para site@rialto.pt após confirmação do pagamento da encomenda.
A Rialto Indústria Alimentar, Lda fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a Rialto Indústria Alimentar, Lda entrará em contacto o mais depressa possível.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
7.2 DESPESAS DE ENVIO
Os custos de envio serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras. O valor dos portes varia consoante a escolha do envio, o peso e quantidade dos artigos.
Regra geral, para compras superiores ao total de 15€, os portes são gratuitos, bem como na compra de qualquer produto denominado “Box”.
8 - POLÍTICA DE PREÇOS
A Rialto Indústria Alimentar, Lda informa que os preços praticados em www.lojarialto.pt. são exclusivos da loja Rialto e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
A Rialto Indústria Alimentar, Lda informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.
O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Efetuar encomenda”.
O compromisso de venda dos produtos pelo site www.lojarialto.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Rialto Indústria Alimentar, Lda, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.
Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.
9 - FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
O Cliente poderá pagar as suas compras através de MB Way, PayPal, ou Multibanco.
O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda. Rialto Indústria Alimentar, Lda reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos Produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou das transportadoras.
Uma vez efetuado o pagamento, a Rialto Indústria Alimentar, Lda emitirá uma fatura que será enviada junto com a encomenda do Cliente.
A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
10 - DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
A Rialto Indústria Alimentar, Lda oferece-lhe uma gama de cerca de 30 produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos. Contudo, no caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de quinze (15) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quinto dia após a sua receção.
A Rialto Indústria Alimentar, Lda responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, suportando os gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de receção da encomenda. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para: site@rialto.pt.
O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega, com uma cópia da fatura.
Uma vez recebidos produtos nas nossas instalações, a Rialto Indústria Alimentar, Lda procederá à devolução do seu valor através da entidade bancária (NIB) facultado pelo cliente.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a Rialto Indústria Alimentar, Lda por email, facultando o número do pedido em questão, que pode encontrar ao entrar na “Minha Conta” do site e na área “Encomendas”.
11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.lojarialto.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lojarialto.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da Rialto Indústria Alimentar, Lda a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.
12 - CONTACTOS
Email: site@rialto.pt
Carta: Apoio Cliente Loja Online Rialto, Zona Industrial Lote 4, 3770-355 Oliveira do Bairro
Telefone: 234 754 100 (custo de chamada local - Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h)
Site: www.rialto.pt
13 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU. Poderá aceder a tal plataforma através do sítio electrónico: Resolução de Litígios em Linha
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com